Marco Civil da Internet (Brazil)

Lei do Marco Civil da internet = LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 = http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm

Marco Civil: nova Lei nasceu de um debate público e democráticohttp://www2.planalto.gov.br/noticias/2015/04/marco-civil-nova-lei-nasceu-de-um-debate-publico-e-democratico

Resolução CGI.br/RES/2009/003/Phttp://www.cgi.br/resolucoes/documento/2009/003

Site de empresas brasileiras na internet

Resumindo:

Eu sou uma Webmaster SEO Senior, meu primeiro site foi hospedado dentro do Geocities em 1997 (Geocities era uma empresa, que foi incorporada anos atrás pela empresa Yahoo), e já tem mais ou menos uns 12 meses que o meu velho email do Geocities voltou a funcionar.  Em  1998 eu fiz um site com domínio próprio na internet, por isso tenho cadastro dentro da FAPESP/SP (quem criou o meu cadastro lá foi a IBM Brasil Rio de Janeiro), que atualmente é controlado pelo Registro.BR (é quem administra os domínios de internet no Brasil, já tem vários anos), tenho diversos sites ativos na web.

Notei que existe na internet diversos sites de brasileiros, que não estão obedecendo a LEI EM VIGOR no BRASIL, já tem alguns anos.

Todas as empresas brasileiras que criarem um site utilizando um domínio na internet, tem que existir esta informação logo abaixo no cabeçalho (ou rodapé) do site da empresa:  nome completo da razão social da empresa, número do CNPJ, endereço completo e telefones de contato.  Essa instrução é LEI EM VIGOR, e diversos sites já se adequaram a essa lei em vigor no BRAZIL.  Mas eu notei que ainda existe diversos sites que, por enquanto, ainda não se adequaram.

A LEI EM VIGOR, foi criada, para ser obedecida. Eu obedeço.  🙂

Eu nunca quis criar um site de loja virtual, porque eu não sou uma pessoa jurídica (empresa), e o que eu sempre preferi: foi criar sites para profissionais liberais (técnicos, advogados, engenheiros, arquitetos, etc).  Criar sites para empresas tem um alto grau de complicação técnico a ser feito: tem que ter certificado de segurança (Symantec Secure Site SSL Certificates, Website SecureSafeNet, Certisign, Verisign, etc) na internet a ser contratado junto com diversas empresas de tecnologia.  E para vender utilizando os cartões de crédito, tem que se contratar os serviços da VISA, MASTERCARD, CIELO,  REDECARD, PAGSEGURO, PAYPAL, etc, e contratar o serviço de BOLETOS BANCÁRIOS dos BANCOS, para poder fazer os pagamentos pela internet, para ambos então fornecerem o código a ser implementado dentro da loja virtual.  Existe diversas técnicas muito diferentes uma da outra, que são utilizadas pelos Webmasters para fazer a programação Web no desenvolvimento de uma loja virtual.  É algo muito sério.    🙂

Eu nunca quis criar uma loja virtual.  Algum dia eu vou criar uma loja virtual, só para eu ficar estudando as técnicas e as tecnologias utilizadas online na internet, e que a cada ano que passa, eu já notei que isso sofre algumas alterações…    🙂

ComputerWord.com.br (20/10/2015) = Gartner lista dez tendências tecnológicas de alto impacto para 2016

 ComputerWord.com.br (27/10/2015) = 2016: o ano para sair da zona de conforto e crescer dois dígitos

Carlos Pocinho (Partner and Leader of Business Strategy & Management Consulting at Upwards Auditoria e Consultoria)  Como sobreviver na “Crise” (20 iniciativas prioritárias)

 

Desejo um bom dia a todos, e um bom trabalho…    

Publicado no Linkedin (22/10/2015) https://www.linkedin.com/pulse/site-de-empresas-na-internet-ana-gauna?published=u

Por Ana Mercedes Gauna  (22/10/2015)

Senior System Analist | MCSE | MCDBA | CCNA2 | Webmaster | Management

Rio de Janeiro/RJ – Brazil – 27 anos de experiência profissional (CLT)

Legislação Brazil

Em 2015,  eu  conheci  uns  estrangeiros  (pessoas  que  não  são Brasileiros), alguns já morando no Rio de Janeiro, outros que moravam em São Paulo (fui na Vila Olímpia e fiquei somente uns 2 ou 3 dias em 2015, e notei que eles estavam trabalhando aqui, já tinha alguns meses, talvez, mas a noção de legislação brasileira deles era zero, ou era quase igual a zero.  Esta informação é dedicada com exclusividade para eles.   🙂

 

Lei do Brazil que regulamenta as pessoas e as empresas:

  • Observação:  Pessoa Física = indivíduo  |  Pessoa Jurídica = empresa

 

Lei para Admitir e Demitir Empregados com carteira de trabalho assinada pela empresa =

 

Lei do Brazil que coloca as pessoas na cadeia (quem não obedece às leis)

 

Lei do Brazil que regulamenta quem Compra e Vende Produtos =

 

Lei do Brazil referente regulamentação de Marcas e Patentes  =

 

Lei para a pessoa obter a carteira de motorista no Brazil =

 

Marco Civil da Internet (Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil) = Lei 12.965 de 23/04/2014http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm

Marco Civil da Internet = Regulamenta a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para tratar das hipóteses admitidas de discriminação de pacotes de dados na internet e de degradação de tráfego, indicar procedimentos para guarda e proteção de dados por provedores de conexão e de aplicações, apontar medidas de transparência na requisição de dados cadastrais pela administração pública e estabelecer parâmetros para fiscalização e apuração de infrações. = Decreto nº 8.771 de 11/05/2016 = http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8771.htm

Observação:  Projeto-Lei = não é uma LEI que está em vigor, é apenas um estudo jurídico, que poderá virar uma lei em vigor no futuro, ou poderá não ser uma lei no futuro.

Aconselho uma coisa:  pelo menos o mínimo disso, vocês tem que saber.

Portal da Legislação Brasileira = http://www4.planalto.gov.br/legislacao

Querendo comprar um livro com as Leis Brasileiras =

 

Acho que foi em 2012 ou 2013, eu procurei no Google, e eu achei a Legislação dos Estados Unidos da América, achei o link com essa informação em  https://en.wikipedia.org/wiki/Law_of_the_United_States

E comentários referentes a  prestação de serviços para quem quiser estudar =  https://pt.wikipedia.org/wiki/Presta%C3%A7%C3%A3o_de_servi%C3%A7os# A_lei_dos_Estados_Unidos

Publicado no Linkedin (16/10/2015) https://www.linkedin.com/pulse/legisla%C3%A7%C3%A3o-brazil-ana-gauna?published=u

 

Por  Ana Mercedes Gauna  (16/05/2016)

Senior System Analyst | MCSE | MCDBA | CCNA2 | Webmaster | Management

Rio de Janeiro/RJ – Brazil – 27 anos de experiência profissional (CLT)