Lei de Proteção de Dados Pessoais

Em área de Administração, os dados pessoais se referem a pessoa física (indivíduos) e a pessoa jurídica (empresas), são essas as informações que devem ser protegidas na internet, seja a informação existente em documentos pessoais ou empresariais, seja informações existentes dentro de banco de dados, ou informações que estão sendo divulgadas em sites da internet.

Dados pessoais de pessoa física: nome completo, número da carteira de identidade, nacionalidade, número do CPF, nome da profissão, número da carteira profissional, numeração do título de eleitor, endereço completo da residência da pessoa (rua, bairro, cidade, estado, CEP), números de telefone fixo, números de telefone celular, documentos relativos a propriedade de bens, informações de contas bancárias, etc.

Dados pessoais de pessoa jurídica (matriz e filiais da empresa): nome completo da empresa, nacionalidade, endereço completo da empresa, número do CNPJ, número da inscrição municipal, número da inscrição estadual, documento de contrato social, documento de estatuto social da empresa, documento de ata de reuniões de assembleias ordinárias, atas de reunião de assembleias extraordinárias, ata de eleição de membros da diretoria da empresa, documento de autorização do Corpo de Bombeiros, carteira de identidade de todos os sócios da empresa, cartão do número de CPF de todos os sócios da empresa, documentos relativos a propriedade de bens, informações de contas bancárias, etc.

Observações:

Essas informações tem que ser protegidas, somente a própria empresa ou a própria pessoa, é quem deve analisar o que ele quer que seja divulgado na internet, e o que ele não quer que seja divulgado online na internet. Se essa informação existir gravada e armazenada dentro de um computador servidor de banco de dados de uma empresa, ou essa informação existir dentro de um computador de provedor de internet utilizando um site com sistema web ou aplicativos web, e se terceiros (pessoas ou empresas não autorizadas) invadirem um sistema de computação sem a autorização do responsável legal pela empresa, ou sem a autorização jurídica, invadir uma rede privada de dados, é um crime cibernético. Roubar informações armazenadas dentro de um banco de dados, isso é um crime cibernético. Quaisquer violações de segurança de rede de computação, é um crime cibernético.  Legislação em vigor precisa ser adaptada a realidade.

Essa legislação nova, precisa levar em consideração as normas ABNT ISO 27000 e complementos relativos as normas internacionais de segurança das informações.

Por Ana Mercedes Gauna (25/06/2016)

Analista de Sistemas Senior | MCSE | MCDBA | CCNA2 R&S | Técnica de Administração

MCSE Formação Administração de Microsoft Windows Server + TCP/IP (2000)

Atualmente eu estou testando o Microsoft Windows Server 2016 Technical Preview 5

MCDBA Formação Administração de Database Microsoft SQL Server (2000)

Atualmente em 2016 estou realizando testes com o Microsoft SQL Server 2016 Candidate

CRA-RJ: 03-03161 | Formada em Tecnologia em Processamento de Dados (FACHA/2003)

Webmaster cadastrada no Registro.BR (1998) ABRAWEB: 66132 | ABRACEM: Q27795

27 anos de experiência profissional (CLT)

https://br.linkedin.com/in/amgauna   |    http://lattes.cnpq.br/6513217293754942

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ABNT – Coletânea Eletrônica de Normas Técnicas – Segurança das Informações =   http://www.abntcatalogo.com.br/pub.aspx?ID=407

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Lei do Marco  Civil  da  Internet  (Estabelece  princípios,  garantias,  direitos  e  deveres  para  o uso da Internet no Brasil) = Lei 12.965 de 23/04/2014  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm

Decreto do Marco Civil da Internet = Regulamenta a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para tratar das hipóteses admitidas de discriminação de pacotes de dados na internet e de degradação de tráfego, indicar procedimentos para guarda e proteção de dados por provedores de conexão e de aplicações, apontar medidas de transparência na requisição de dados cadastrais pela administração pública e estabelecer parâmetros para fiscalização e apuração de infrações. =Decreto nº 8.771 de 11/05/2016 =

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8771.htm

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Certificado Digital será obrigatório para empresas com mais de 5 funcionários

http://www.newssystems.eti.br/blog/2016/06/certificado-digital-sera-obrigatorio-para-empresas-com-mais-de-5-funcionarios/

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Invadirem Lei de dados pessoais vai exigir mudanças na TI e na segurança dos bancos (Relativo ao evento CIAB FEBRABAN 2016)

http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=42738&sid=135

 

Fisco terá acesso a dados em mais de 90 países (Valor Econômico)

http://www.seteco.com.br/fisco-tera-acesso-a-dados-em-mais-de-90-paises-valor-economico/

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A proteção de dados pessoais em debate no Brasil

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9455

 

MJ apresenta nova versão do anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI228770,81042-MJ+apresenta+nova+versao+do+anteprojeto+de+lei+de+protecao+de+dados

 

Anteprojeto de Lei para a Proteção de Dados Pessoais (Estudo texto em Debate)

http://pensando.mj.gov.br/dadospessoais/texto-em-debate/anteprojeto-de-lei-para-a-protecao-de-dados-pessoais/

 

Por que debater a Lei de Proteção de Dados Pessoais?

http://link.estadao.com.br/noticias/geral,por-que-debater-a-lei-de-protecao-de-dados-pessoais,10000029762  (28/01/2015)

 

Por que precisamos já de uma lei de proteção de dados pessoais

Comentários a Lei Rouanet

lei-rouanet

Nas últimas semanas eu li diversos artigos online na internet, relativos a essa Lei Rouanet, relativos a alguns problemas que foram detectados…

LEI ROUANET = LEI Nº 8.313 DE 23/12/1991 = RESTABELECE PRINCÍPIOS DA LEI 7.505, DE 02 DE JULHO DE 1986, INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA – PRONAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8313cons.htm

LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993 DE 20/05/1993 = Disõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União =   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp75.htm

Observações:

A Lei Rouanet (Lei nº 8.313 de 23/12/1991) no artigo quinto diz o seguinte “Art. 5° O FNC é um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, que funcionará sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis, conforme estabelecer o regulamento, ” (…)

A Lei Complementar nº 75 de 20/05/1993 no artigo quinto que diz o seguinte “Art. 5º são institucionais do Ministério público da União:” e que diz no item “II – zelar pela observância dos princípios constitucionais relativos:” e que diz no item “a)  ao sistema tributário, às limitações do poder de tributar, à repartição do poder impositivo e das receitas tributárias e aos direitos do contribuinte;” e que diz no item ” b) às finanças públicas.” (…)

Comentários

Nas últimas semanas, eu li diversos textos confusos quanto a essa Lei Rouanet, e a principal dúvida que eu notei ser geral, era quanto a tributação, quanto a prestação de contas desses valores.   E a  minha conclusão quanto a este problema tem esta solução, na minha opinião:

A Lei Rouanet no artigo 5º diz que ela é um fundo de natureza contábil, isso quer dizer que quando o evento que foi realizado utilizando esse dinheiro, ele foi 100% concluído, a pessoa física (indivíduo) ou a pessoa jurídica (empresa) que pegou esse dinheiro, ele terá que prestar contas desse dinheiro junto ao Ministério Público (obedecendo a Lei nº 75 de 20/05/1993 no artigo 5º item II e itens a) e b) , isso quer dizer que as notas fiscais de pagamentos feitos, comprovantes dos gastos que foram efetivamente realizados, esses documentos terão que ser contabilizados junto ao Ministério Público de sua Cidade, e o dinheiro que sobrou e não foi utilizado no evento, esse dinheiro terá que ser integralmente devolvido aos Cofres do Governo Federal, via Ministério Público, para se poder  obedecer ambas as leis que estão em vigor, quanto a tributação contábil desse dinheiro.

 

LEI ROUANET COMO ELA FUNCIONA (Fundação Cultural de Curitiba)

 

Artistas pró-impeachment se lambuzam com lei Rouanet e iFHC captou 14 mi

 

 

Cultura não sabe o destino de R$ 3,8 bi da Lei Rouanet

 

Entenda, em 10 pontos, como funciona a Lei Rouanet

 

Explicamos o funcionamento da Lei Rouanet e do Ministério da Cultura

 

Por Ana Mercedes Gauna (22/06/2016)

 

 

 

OI S/A x VIVO S/A x TIM S/A x CLARO S/A

Ontem de noite (20/06/2016) eu li que a OI S/A disse que a empresa está com muitas dívidas, e que entraram com um pedido de recuperação judicial.  Muito estranho isso.  Eles estarem com dívidas.  Quem tem e usa telefone fixo paga as contas telefônicas mensais, idem quem usa telefone celular em conta paga as contas mensais, idem quem usa a internet via VELOX (OI S/A) paga as contas mensais,  milhares de pessoas no Brasil inteiro fazem isso.

Eu conheço pessoas (que são idosos na faixa de 60 anos, 70 anos, 80 anos),  tem ações da  empresa de telefonia a TELERJ S/A (que compraram a linha telefônica ha uns 30 anos ou 40 anos atrás, ou 50 anos atrás, que compraram ações do plano de expansão da TELERJ, e que alguns anos mais tarde ganharam diversas ações ordinárias e ações preferenciais das empresas de telefonia como a TELEMAR S/A, a OI S/A , a VIVO S/A, a TIM S/A, a CLARO S/A, etc, essas empresas de telefonia estão devendo entregar um relatório atualizado da quantidade de ações preferenciais e da quantidade de ações ordinárias, a todos os acionistas da empresa, e a Comissão de Valores Mobiliários idem, eu conheço diversas pessoas que tem ações dessas companhias telefônicas, que não recebem um relatório atualizado da quantidade de ações na Bovespa desde 2007, via correios.

O que eu sei, é que os acionistas (idosos) compraram essas ações das empresas de telefonia fixa, e empresas de telefonia celular, ha vários anos atrás, sabem que milhares de pessoas utilizam o telefone fixo e telefone celular, no Brasil inteiro, pagam mensalmente esses gastos feitos nas contas telefônicas mensalmente ha vários anos, e desde 2007 não estão recebendo em suas residências via Correios um relatório atualizado da quantidade de ações ordinárias e quantidade de ações preferenciais, que são proprietários e acionistas.

Que eu saiba a empresa que tem a obrigação de fiscalizar essas ações ordinárias e ações preferenciais das empresas de telefonia fixa e telefonia celular, na Bovespa, é a CVM (Comissão de Valores Mobiliarios).

Desde 2007 todas essas empresas de telefonia, a Comissão de Valores Mobiliarios, e a Bovespa, ambos estão devendo entregar via correios desde 2007 um relatório atualizado informando qual é a quantidade de ações preferenciais e da quantidade de ações ordinárias, que esses acionistas idosos (de 60 anos, 70 anos, 80 anos de idade) são proprietários e acionistas.

Oi entra com pedido de recuperação judicial  (G1 – Jornal O Globo / TV Globo)

 

Ações da Oi despencam após anúncio de pedido de recuperação (G1 – Jornal O Globo / TV Globo)

 

Após pedido da Oi, Anatel diz que vai proteger consumidores (G1 – Jornal O Globo / TV Globo)

 

Quanto a essa noticia da OI S/A (20/06/2016), eu me lembro que diversos idosos compraram ações ordinárias e ações preferenciais da TELERJ e TELEMAR, e esses idosos não venderam nenhuma das ações de que são proprietários e acionistas, e como esses idosos não foram receber o lucro anual da empresa, esses idosos ganharam ações ordinárias e ações preferenciais das empresas dos grupos OI S/A, VIVO S/A, TIM S/A e CLARO S/A em 2006/2007. E desde o Governo LULA + Governo DILMA, essas empresas de telefonia não tem entregue na residência via Correios o relatório anual atualizado com a informação correta de quantidade de ações ordinárias e ações preferenciais, dos quais eles são acionistas e proprietários. Conheço diversas pessoas (idosos) que compraram ações TELERJ e TELEMAR que estão sem esse relatório atualizado.

 

O papel da Comissão de Valores Mobiliários (Primeiros Passos para investir) = http://www.investidor.gov.br/menu/primeiros_passos/papel_CVM.html

 

O que é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) = http://www.investidor.gov.br/menu/Menu_Investidor/a_cvm/ACVM.html

Comissão de Valores Mobiliarios (CVM) = http://www.portalbrasil.net/cvm.htm

 

Por Ana Mercedes Gauna

 

UniverCidade x Gama Filho (RJ)

PASSEATA DE ALUNOS DAS UNIVERSIDADES GAMA FILHO E UNIVERCIDADE C
Rio de Janeiro – Alunos da Universidade Gama Filho e da UniverCidade marcham em protesto na Avenida Presidente Vargas, no centro, contra a decisão do Ministério da Educação de descredenciar as instituições de ensino controladas pelo Grupo Galileo, que enfrentam problemas desde 2012. Os estudantes defendem uma intervenção federal nas universidades ao invés da transferência para outras instituições de educação superior do Rio de Janeiro.

Esse pessoal que ama e adora o Governo PT (Governo Lula + Governo Dilma) mandou  em 2013/2014 fechar duas ótimas Universidades estabelecidas no Rio de Janeiro, a Universidade Gama Filho e a UniverCidade (Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro) e ao fazer isso, mandar fechar as duas Universidades, o que eles fizeram foi prejudicar os estudos de diversos alunos universitários, de ambas as Universidades.

Na minha sincera opinião, todas as pessoas que assinaram a concordância em fechar e prejudicar o funcionamento de duas Universidades ótimas do Rio de Janeiro, são duas das melhores Universidades ha dezenas de anos, quem toma a iniciativa de prejudicar o ensino de jovens e adultos, deveria ir para a prisão, porque o que eles fizeram foi desobedecer diversas leis em vigor, e atrapalhar o estudo de diversos jovens, que é um direito adquirido a dezenas de anos.

Esse Ministro da Educação do Governo PT (Governo PT = Lula) + (Governo PT = Dilma) é um tremendo absurdo ter concordado com o fechamento de duas Universidades no Rio de Janeiro, e ter concordado em atrapalhar o funcionamento da UFRJ e UERJ durante vários anos, não fornecendo verbas suficientes para as Universidades poderem fazer a sua manutenção preventiva anual de seus imóveis, não fornecer verba suficiente para as Universidades poderem pagar o salário de seus professores, não fornecer verba suficiente para as Universidades poderem pagar o salário dos funcionários das empresas terceirizadas responsável pela limpeza e higienização dos imóveis das Universidades Federais e Universidades Estaduais.

O Estatuto da Crianças e do Adolescente (Lei 8069 de 12/07/1990) e o Estatuto dos Jovens (Lei  12852 de 05/08/2013) são duas leis que estão em vigor, e que tem o objetivo de garantir os direitos das crianças, adolescentes, e jovens adultos, e um desses direitos adquiridos, é o direito que todas as crianças (menores de 14 anos), todos os adolescentes (de 15 a 17 anos), e todos os jovens adultos (de 18 a 29 anos de idade), tem que ter todas as condições básicas e necessárias para viverem em sociedade, e eles tem o seu direito a educação garantido, para eles completarem os seus estudos (ensino básico + ensino médio + Universidade).

Na minha sincera opinião, quem deveria ser descredenciado da vida em sociedade são esses homens (ou mulheres) que gostam e adoram prejudicar o estudo dos jovens, e gostam de prejudicar o funcionamento de Escolas, Colégios e Universidades.

alunosgamafilhoprotesto-640

07mar2016---professores-e-funcionarios-da-uerj-universidade-do-estado-do-rio-de-janeiro-entram-em-greve-a-partir-desta-segunda-feira-7-e-fazem-manifestacao-no-campus-maracana-eles-reivindicam-1457388856838_956x500

MEC descredencia Universidade Gama Filho e Centro Universitário da Cidade             (MEC 2014)

MEC fecha Universidade Gama Filho e UniverCidade, no Rio (13/01/2014)

 

Entenda o caso das universidades Gama Filho e UniverCidade (16/01/2014)

MEC publica o descredenciamento da Gama Filho e UniverCidade (14/01/2014)

 

Transferência Assistida – Universidade Gama Filho e Univercidade (MEC 2014)

Ex-alunos da Gama Filho e UniverCidade têm dificuldade em obter diploma  (07/10/2014)

 

Alunos da UniverCidade e da UGF podem solicitar por e-mail documentação (23/01/2014)

Esse Governo PT prejudicou diversos alunos quando descredenciou o funcionamento de duas Universidades privadas de ensino excelente ha dezenas de anos, e prejudicou diversos alunos quando negou verba suficiente para a manutenção preventiva dos imóveis de propriedade da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e CAP-UFRJ (Colégio de Aplicação da UFRJ), e UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e CAP-UERJ (Colégio de Aplicação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro), durante vários anos.

Segue abaixo a consequência dessa incompetência do Governo PT (Governo Lula) + (Governo Dilma) que prejudicaram durante vários anos o funcionamento de diversas Universidades privadas e Universidades públicas federais e estaduais.

 

Justiça do Rio decreta falência do Grupo Galileo de ensino superior (EBC Agência Brasil 09/05/2016)

Justiça decreta falência do Grupo Galileo (Jornal O Globo 09/05/2016)

Grupo Galileo (Gama Filho e UniverCidade) vai à falência (Jornal O Globo 09/05/2016)

Justiça decreta falência do Grupo Galileo (Revista Exame 09/05/2016)

 

 

Por Ana Mercedes Gauna (19/06/2016)

 

 

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